Política de Privacidade

1 – Informações Gerais

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos sites das empresas que integram a COLONIZADORA SINOP S.A., pessoa Jurídica, nome Fantasia GRUPO SINOP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.488.210/0001-69, sediada na Av. Das Embaúbas, n. 85, Setor Comercial, CEP 78550-040.

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo e site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Essa política visa regular, de forma simples, transparente e objetiva, como seus dados pessoais (“Titular”) serão coletados, utilizados e protegidos. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento, no qual busca esclarecer os motivos e as finalidades dos tratamentos de dados realizados pela GRUPO SINOP.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Definições

A Política é destinada: (i) a todas empresas integrantes GRUPO SINOP; (ii) a todos os profissionais que mantém relação com alguma empresa do GRUPO SINOP; (iii) aos terceiros que atuam em nome do GRUPO SINOP; (iv) aos agentes de tratamento de dados pessoais que de qualquer forma se relacionem com o GRUPO SINOP; (v) aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pelo GRUPO SINOP, para tanto é de suma importância que conheçam algumas definições:

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Usuário: pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecida, bem como eventuais aplicativos.

Agentes De Tratamento De Dados Pessoais: controlador e o operador de dados pessoais.

Controlador De Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no presente caso o GRUPO SINOP.

Operador De Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo GRUPO SINOP, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo GRUPO SINOP identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Encarregado: pessoa indicado pelo GRUPO SINOP para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na internet.

Logs: registros de atividades dos usuários efetuadas no site.

Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o GRUPO SINOP deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do GRUPO SINOP.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o GRUPO SINOP trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Incidente De Segurança: acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. São eventos negativos para a segurança da informação. Nessa Política, o termo incidente de segurança será utilizado para abarcar tanto eventos quanto incidentes de segurança.

3. Que dados coletamos?

Podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais sobre você:
Informações que você nos fornece

– Você nos fornece seus dados pessoais de várias maneiras, dentre elas:
Quando solicita atendimento para:
• Procura de imóvel para alugar ou para comprar;
• Cadastrar imóvel para locação ou para venda;
• Fornece dados para a Produção de gado de corte;
• Insere dados para o Loteamentos abertos e condomínios horizontais;
• Realiza o cadastro para o Desenvolvimentos de Novos Negócios;
• Nos repassa dados para o interesse de Projetos Verticais; e
• outros assuntos.

Esses dados pessoais podem incluir: seu endereço de e-mail, nome, CPF e número de telefone, informações financeiras e etc. Ao responder a perguntas de nossos funcionários/colaboradores em relação ao atendimento solicitado você também pode nos fornecer outros dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade proposta.

Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por WhatsApp, correio, telefone, e-mail ou outro meio.

Informações que coletamos sobre você
– Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site.

Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo DoubleClick, Google Analytics e Facebook. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, quando utilizarmos cookies, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme descrito em nossa Política de Cookies. Para obter mais informações sobre nossas práticas nesta área, consulte nossa Política de Cookies.

4. Como usamos seus dados?

O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:
• Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo atendê-lo e orientar acerca de questões imobiliárias;
• Ações de marketing;
• Para desenvolver e melhorar nosso Site e Dataset, por exemplo, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo;
• Compartilhamento com empresas subcontratantes e parceiras que auxiliam na prestação do nosso serviço.

5. Onde seus dados são armazenados?

O Grupo Sinop quando recebe ou coleta suas informações as armazena em sistemas e servidores que contam com políticas de segurança adequadas para impedir eventual violação ou vazamento de dados. Essas precauções não afastam a possibilidade de ocorrer um problema, porém trabalhamos para minimizar os riscos. Utilizamos algumas tecnologias para armazenar seus dados, são elas:
• Servidores alocados locais, com administração exclusiva nossa.
• Servidores de parceiros, administrados por esses parceiros e monitorados por nós.

6. Por quanto tempo seus dados são armazenados?

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo em que você utilizar nossos serviços. Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado. O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso.

A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados.

Reforça-se que os dados pessoais poderão continuar armazenados pelo Grupo Sinop, nos casos em que seja necessário sua utilização para:
1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. estudo por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização/pseudoanonimização dos dados;
3. transferências a terceiros;
4. uso exclusivo do controlador, quando assegurada a anonimização/pseudoanonimização dos dados.

7. Como esses dados são compartilhados?

Em termos gerais, seus dados incluem seu consentimento por meio do envio de informações em nossos formulários fornecidos por você. O acesso aos seus dados é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento de seus dados pessoais a subcontratantes e parceiros, como imobiliárias, despachantes, administradora de condomínios, entre outras, para realização de atividades de tratamento congruentes às finalidades expostas nesta Política, sendo garantido que caso haja mudança de finalidade, o titular dos dados será devidamente informado. Ao dar o seu consentimento, você concorda explicitamente com isso. Seus dados pessoais podem ser divulgados se exigido pela lei e pelas autoridades competentes.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:
• Para os fins de pesquisa, para lhe contatar por meio de e-mail e/ ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
• Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de joint venture, colaboração, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. No caso de fusão ou venda, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que esta Política.
• Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança do Grupo Sinop e de outros, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa.
• Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
• Se necessário, para receber aconselhamento jurídico.
• Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.

Assegura-se que, caso haja o compartilhamento de seus dados para terceiros, ou seja mudada a finalidade de tratamento pela qual o titular de dados expressou seu consentimento, este será previamente notificado, sendo dada a possibilidade de que revogue seu consentimento a qualquer tempo, na forma da LGPD.

8. Transferências internacionais de dados pessoais

Quando os dados pessoais relativos a indivíduos sediados no território brasileiro são compartilhados com terceiros localizados em outro país que não recebeu uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme artigos 33, I, e 34 da LGPD, contamos com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD não regulamenta este tema.

Nenhuma transferência internacional ocorrerá em desalinho com as expectativas do titular, seguindo a finalidades específicas e com fulcro no legítimo interesse de ambas as partes, sendo o titular previamente notificado caso haja alguma mudança nos parâmetros regulatórios e contratuais pelos quais seus dados serão tratados.

9. Seus direitos enquanto titular de dados

Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, de acordo com regulamentação da autoridade;
• Revogação do consentimento, se aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
• Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
• Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
• Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no prazo de quinze dias, mas podemos estender esse período por mais dois meses, disponibilizando uma declaração clara e completa quanto à origem dos dados, (in)existência de registro, critérios utilizados e finalidade de tratamento. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, a resposta será providenciada de imediato, em formato simplificado.

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através do nosso portal de privacidade.

Se você acredita que não cumprimos nossa obrigação sob esta Declaração de Privacidade ou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, você tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade legal.

10. Recursos de “Não rastrear”

Não respondemos aos recursos de “Não rastrear” de navegadores da web. Como tal, sua navegação em nosso site pode ser rastreada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário. Se você acessar nosso site por meio de um link de um site de terceiros que responde a Recursos de “Não rastrear”, o reconhecimento de qualquer solicitação de “Não rastrear” que você tenha iniciado terminará assim que você acessar nosso site.

11. Sobre alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política será revista e atualizada a qualquer tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente. Por isso, volte sempre. Você também será contatado via e-mail quando alterações que impactem no seu consentimento forem realizadas, como expresso em legislações nacionais. A versão mais recente desta Política é refletida pela data da versão localizada no topo desta Política.

12. Foro de Eleição e Legislação

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão atualizada em novembro de 2022.